1. Cashback, Trocas, Devoluções e Entregas
Esta política segue o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e garante transparência e segurança nas suas compras.
2. Cashback
- O cliente recebe 5% de cashback sobre o valor efetivamente pago, após descontos
- O uso é limitado a até 10% do valor de cada compra futura
- Validade de 45 dias após a liberação
- Não pode ser sacado, transferido ou convertido em dinheiro
3. Regras importantes:
- O cashback será liberado após a confirmação definitiva do pagamento e conclusão do pedido
- Em caso de devolução ou cancelamento, o cashback gerado será cancelado
- Caso tenha sido utilizado, será devolvido como crédito com a mesma validade original
- Pode não ser cumulativo com outras promoções
- Alterações ou encerramento do programa não afetarão créditos já disponibilizados
- Em caso de uso indevido ou fraude, os créditos poderão ser cancelados
4. Produto com defeito (Art. 18 e 26 do CDC)
- Prazo para reclamação:
- 30 dias para produtos não duráveis
- 90 dias para produtos duráveis
- A empresa terá até 30 dias para solucionar o problema
- Caso não seja resolvido nesse prazo, o consumidor poderá optar por:
- Troca
- Reembolso
- Desconto proporcional
5. Direito de arrependimento (Art. 49 do CDC)
- Prazo de 7 dias corridos após o recebimento
- Direito a reembolso integral, incluindo o frete
- Os custos de devolução são de responsabilidade da empresa
O produto deverá ser devolvido em condições compatíveis com sua avaliação. Após o recebimento, será realizada análise técnica para verificação de uso, integridade e conformidade.
O reembolso será realizado em prazo razoável após a análise, conforme o meio de pagamento utilizado.
6. Trocas por escolha
Trocas por preferência (tamanho, cor ou modelo) não constituem obrigação legal, sendo realizadas como liberalidade da empresa conforme condições informadas no momento da compra.
7. Produto com avaria (Art. 18 do CDC)
No ato da entrega, recomenda-se verificar as condições do produto.
Em caso de irregularidade, o recebimento deve ser recusado.
Após o recebimento, recomenda-se comunicar o problema em até 48 horas, com envio de evidências, para agilizar o atendimento.
8. Regras gerais
- Produtos devolvidos passam por análise técnica
- Envio por terceiros é de responsabilidade do contratante após a coleta
- A empresa poderá recusar solicitações que não atendam a esta política, respeitando sempre a legislação vigente
9. Base legal
Artigos 18, 26, 30, 35 e 49 do Código de Defesa do Consumidor
10. Atendimento
O atendimento é realizado pelos canais oficiais, com suporte para esclarecimento de dúvidas e resolução de demandas.
1. Entrega
- O prazo de entrega é informado no momento da compra
- A contagem inicia-se após o envio do pedido
- O cliente receberá código de rastreamento
Podem ocorrer variações por fatores externos fora do controle da empresa.
2. Atrasos (Art. 30 e 35 do CDC)
Em caso de atraso na entrega, o consumidor poderá:
- Aguardar o produto
- Cancelar a compra com reembolso integral, após suspender entrega e item retornar à loja
1. INFORMAÇÕES GERAIS
A Comercial Gomes tem como compromisso garantir a satisfação de seus clientes por meio de um relacionamento transparente, seguro e baseado na confiança.
Nosso site atende dois perfis de compra:
- Clientes para consumo final: pedido mínimo de R$ 50,00
- Clientes para revenda: pedido mínimo de R$ 500,00
Ao realizar uma compra, o cliente declara estar ciente das condições comerciais aplicáveis ao seu perfil.
2. TRIBUTAÇÃO – ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (ST)
Para os estados de Minas Gerais (MG), Santa Catarina (SC), Rio Grande do Sul (RS) e Bahia (BA), aplica-se o regime de ICMS por Substituição Tributária (ST) para clientes que possuem Inscrição Estadual.
O que é a Substituição Tributária (ST)
A Substituição Tributária é um regime em que a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS das operações subsequentes é atribuída a um contribuinte anterior na cadeia, como fabricante, importador ou distribuidor.
Na prática, o imposto é recolhido de forma antecipada, antes da comercialização do produto ao consumidor final.
3. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
- Preencha corretamente os dados cadastrais
- Informe a Inscrição Estadual válida, quando aplicável
4. Consequências de informações incorretas
- O pedido poderá ser processado sem o cálculo do imposto ST
- A liberação do pedido ficará condicionada à regularização
- O pedido somente será faturado após o pagamento do valor complementar devido
A Comercial Gomes não se responsabiliza por atrasos decorrentes de inconsistências cadastrais informadas pelo cliente.
5. DISPOSIÇÕES GERAIS
- Atualizar esta política a qualquer momento, sem aviso prévio
- Ajustar condições comerciais conforme necessidade operacional ou tributária
- Suspender ou recusar pedidos que apresentem inconsistências cadastrais ou fiscais
Última atualização: 5 de janeiro de 2026
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